Regimes diferenciados
Alíquotas reduzidas, em detalhes
Redução não é a alíquota final. Ela é aplicada sobre a alíquota-padrão de IBS e CBS, desde que a operação cumpra todos os requisitos legais.
30%de redução
Profissões regulamentadas
Serviços intelectuais, científicos, literários ou artísticos prestados por profissionais submetidos à fiscalização de conselho profissional.
- Advogados, contabilistas e administradores
- Arquitetos, engenheiros e agrônomos
- Profissionais de saúde, quando abrangidos pela regra
Base principal: LC 214/2025, art. 127
40%de redução
Setores e operações específicos
Regimes definidos para atividades com tratamento próprio. O benefício depende da caracterização legal da receita.
- Hotelaria e hospedagem abrangida
- Parques de diversão e parques temáticos
- Outros setores expressamente previstos em lei
Exemplo: LC 214/2025, arts. 275 a 281
50%de redução
Operações com imóveis
Aplica-se às hipóteses do regime específico de bens imóveis, observando base, redutores e momento de ocorrência.
- Alienação e direitos reais
- Administração e intermediação
- Serviços de construção civil abrangidos
Base principal: LC 214/2025, arts. 252 e seguintes
60%de redução
Educação, saúde e itens essenciais
Somente serviços e bens listados nos anexos e dispositivos legais. O nome comercial da empresa não garante o benefício.
- Serviços de educação do Anexo II
- Serviços de saúde do Anexo III
- Determinados alimentos, produtos e insumos listados
Exemplos: LC 214/2025, arts. 128 a 130 e anexos
70%de redução
Locação, cessão e arrendamento
Tratamento próprio para determinadas receitas imobiliárias, com regras específicas de cálculo e documentação.
- Locação de bens imóveis
- Cessão onerosa de direitos
- Arrendamento de imóveis
Aplicação condicionada ao capítulo de bens imóveis
Como interpretar a redução
Exemplo meramente didático usando alíquota-padrão hipotética de 27%. A alíquota oficial poderá ser diferente e revista durante a transição.
Redução de 30%18,9%
Redução de 40%16,2%
Redução de 60%10,8%
Redução de 70%8,1%