● Painel público • atualizado em 09 nov 2026

Reforma tributária,
sem juridiquês.

Notícias verificáveis, prazos e impactos práticos para empresas brasileiras acompanharem a transição até 2033.

Boletim da semana

Últimas notícias tributárias

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CBS

Alíquota de referência de 11,3% gera debate no Senado

Entidades defendem ampliar a fase de teste. Como a calibragem pode mudar, projeções devem registrar data, premissas e fonte.

Acompanhar o debate →
Investimentos

IOF sobre aplicações hoje isentas volta à discussão

LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas aparecem no debate econômico. Ainda sem medida pronta, o tema exige acompanhamento antes de novas decisões.

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Operação fiscal

Split payment ganha cronograma de implantação

A adoção facultativa entre empresas é projetada para agosto de 2027, com expansão posterior. Financeiro, tecnologia e contratos devem se preparar juntos.

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Transição oficial

Linha do tempo das alíquotas

Veja, ano a ano, quais tributos entram, quais diminuem e quais são extintos. Os percentuais de IBS indicam a parcela da alíquota de referência aplicada em cada etapa.

2026

Teste e calibragem

CBS0,9% teste
IBS0,1% teste
PIS/CofinsContinuam, com compensação prevista

Adaptação de documentos, cadastros e sistemas.

2027

CBS plena

CBSAlíquota de referência − 0,1 p.p.
IBS0,1% (0,05% estadual + 0,05% municipal)
PIS/CofinsExtintos
IPIZero, ressalvadas hipóteses da ZFM
2028

Consolidação federal

CBSAlíquota de referência − 0,1 p.p.
IBS0,1% total
ICMS/ISS100% das alíquotas atuais

Último ano antes da transição subnacional gradual.

2029

Início da migração

IBS10% da referência
ICMS/ISS90% das alíquotas vigentes
CBSAlíquota de referência
2030

Segunda etapa

IBS20% da referência
ICMS/ISS80% das alíquotas vigentes
CBSAlíquota de referência
2031

Terceira etapa

IBS30% da referência
ICMS/ISS70% das alíquotas vigentes
CBSAlíquota de referência
2032

Último ano duplo

IBS40% da referência
ICMS/ISS60% das alíquotas vigentes
CBSAlíquota de referência
2033

Novo modelo integral

IBS100% da referência
ICMS/ISSExtintos
CBSAlíquota de referência

Tributação do consumo plenamente no novo modelo.

↑ IBS cresce gradualmente↓ ICMS e ISS diminuemCBS substitui PIS/CofinsAlíquotas de referência podem ser recalibradas
Tributo / ano20262027202820292030203120322033
IBS0,1% teste0,1%0,1%10% ref.20% ref.30% ref.40% ref.100% ref.
ICMS / ISS100%100%100%90%80%70%60%Extintos
CBS0,9% testeReferência − 0,1 p.p.Referência − 0,1 p.p.ReferênciaReferênciaReferênciaReferênciaReferência
PIS / CofinsVigentesExtintosExtintosExtintosExtintosExtintosExtintosExtintos
Regimes diferenciados

Alíquotas reduzidas, em detalhes

Redução não é a alíquota final. Ela é aplicada sobre a alíquota-padrão de IBS e CBS, desde que a operação cumpra todos os requisitos legais.

30%de redução

Profissões regulamentadas

Serviços intelectuais, científicos, literários ou artísticos prestados por profissionais submetidos à fiscalização de conselho profissional.

  • Advogados, contabilistas e administradores
  • Arquitetos, engenheiros e agrônomos
  • Profissionais de saúde, quando abrangidos pela regra
Base principal: LC 214/2025, art. 127
40%de redução

Setores e operações específicos

Regimes definidos para atividades com tratamento próprio. O benefício depende da caracterização legal da receita.

  • Hotelaria e hospedagem abrangida
  • Parques de diversão e parques temáticos
  • Outros setores expressamente previstos em lei
Exemplo: LC 214/2025, arts. 275 a 281
50%de redução

Operações com imóveis

Aplica-se às hipóteses do regime específico de bens imóveis, observando base, redutores e momento de ocorrência.

  • Alienação e direitos reais
  • Administração e intermediação
  • Serviços de construção civil abrangidos
Base principal: LC 214/2025, arts. 252 e seguintes
60%de redução

Educação, saúde e itens essenciais

Somente serviços e bens listados nos anexos e dispositivos legais. O nome comercial da empresa não garante o benefício.

  • Serviços de educação do Anexo II
  • Serviços de saúde do Anexo III
  • Determinados alimentos, produtos e insumos listados
Exemplos: LC 214/2025, arts. 128 a 130 e anexos
70%de redução

Locação, cessão e arrendamento

Tratamento próprio para determinadas receitas imobiliárias, com regras específicas de cálculo e documentação.

  • Locação de bens imóveis
  • Cessão onerosa de direitos
  • Arrendamento de imóveis
Aplicação condicionada ao capítulo de bens imóveis

Como interpretar a redução

Exemplo meramente didático usando alíquota-padrão hipotética de 27%. A alíquota oficial poderá ser diferente e revista durante a transição.

Redução de 30%18,9%
Redução de 40%16,2%
Redução de 60%10,8%
Redução de 70%8,1%
Atenção: o enquadramento deve considerar o item efetivamente fornecido, a descrição legal, os anexos, a natureza da operação e eventuais condicionantes. Não aplique a redução apenas pelo CNAE.
Atualização contínua

Como o painel será atualizado

Automação para velocidade; curadoria para segurança.

Arquitetura preparada

Radar de notícias

A GNews API pode buscar notícias por termos como CBS, IBS, Imposto Seletivo e split payment. Uma rotina elimina duplicidades, classifica o assunto e prioriza veículos confiáveis.

  • Coleta programada duas vezes ao dia
  • Data, fonte e link original preservados
  • Chave da API necessária para ativação automática

Fontes oficiais monitoradas

Publicações oficiais têm prioridade e podem atualizar alertas jurídicos e o cronograma.

  • Diário Oficial da União e Planalto
  • Ministério da Fazenda e Receita Federal
  • Senado Federal, Câmara e TCU
  • Comitê Gestor do IBS